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Reformas Econômicas Já Aprovadas pelo Congresso

Segundo Geanluca Lorenzon, Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE) no Ministério da Economia, estas são as principais reformas econômicas deste governo JÁ APROVADAS pelo Congresso:

– PEC da Previdência (c/ 50% mais potência que a versão Temer)
– Fiscal (PEC Emergencial)
– Saneamento
– Direito privado (Lei Lib Econômica)
– Regulatória (Lei das Agências)
– Lei de Falências
– Serviços públicos digitais
– Autonomia do Banco Central
– Novo mercado telecom (IoT, Fust)
– Novo mercado de Gás

Reformas a caminho da aprovação breve:

– Ferrovias
– Cabotagem
– Setor elétrico
– Ref Regime de Partilha
– Ref tributária
– Ref administrativa
– Privatizações
– PL do Câmbio
– Licenciamento ambiental
– Concessões florestais
– PL Mineração
– Marco das Start Ups
– Reemprendedorismo

Em elaboração (só com participação da secretaria, podem ou não ser enviadas ao Congresso):

– Ambiente de negócios
– Novo mercado de saúde
– Choque de construção civil
– PL de Garantias Reais
– Marco do lobby

Essas são SOMENTE as principais medidas que passam pelo congresso, sem contar as DEZENAS de iniciativas internas (infralegais), bem como acordos internacionais e até denúncia de tratados que fechavam o país.

Segundo Lorenzon:

Esta é a equipe econômica com o MAIOR número de reformas propostas e aprovadas em DÉCADAS. TODOS os setores serão endereçados! Muitas das reformas desfazem absurdos deixados por governos anteriores.

Trabalhamos sem reconhecimento da imprensa, mas pelo Brasil.

 

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